Operação que apura fraude de ICMS faz citação a 17 empresas
Por: Adriana Mattos
Fonte: Valor Econômico
Uma das maiores investigações em andamento envolvendo facilitação, agilização
e aumento dos créditos de ICMS devidos às empresas avançou sobre diversas
companhias brasileiras nos últimos meses, dos mais diferentes setores.
Tratam-se de desdobramentos da Operação Ícaro, de agosto de 2025, que
envolveu as redes Ultrafarma e Fastshop. Desta vez, o Ministério Público de São
Paulo (MP-SP) deflagrou, na quinta-feira (26), a Operação Fisco Paralelo para
investigar um esquema bilionário de fraude no imposto na Sefaz-SP (Secretaria
da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Foram mencionadas no pedido de busca e apreensão do MP-SP drogaria,
revenda de carros, laboratório farmacêutico, rede de atacado, posto de
combustível e empresa de laticínios, num total de 17 companhias, calculou o
Valor.
Entre aquelas citadas como sendo alvo de menções dos investigados em
mensagens e planilhas, no suposto esquema de liberação ou falsificação de ICMS,
estão, por exemplo, Carrefour, Casas Bahia, Caoa, Center Castilho, Cimed,
Drogaria Nova Esperança, Ipiranga, Nova Mega G Atacadista e Dan Vigor. Há
casos em que a promotoria cita possível relação criminosa de corrupção - caso
da Cimed e da rede Center Castilho.
Segundo a investigação, conduzida pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos
Econômicos (Gedec), a organização criminosa seria formada por agentes fiscais
do governo estadual, contadores e empresários. Ao todo, a operação cumpriu 22
mandados de busca e apreensão envolvendo funcionários públicos. Nenhum
executivo foi alvo das buscas.
O Valor levantou as citações à maioria das empresas mencionadas, e os casos
seguem sob investigação da promotoria.
No Carrefour, o pedido de busca e apreensão do MPSP cita Luciene Castro Neves,
executiva responsável pela gestão fiscal, planejamento e compliance da rede.
Afirma que entre julho de 2021 e agosto do ano passado, Neves manteve intenso
contato com Artur da Silva Neto, chefe da área fiscal e principal alvo da Operação
Ícaro.
Conforme se constata pelas mensagens de WhatsApp trocadas entre Artur e a
executiva, obtidas na investigação do MPSP, o chefe auxiliava a executiva do
Carrefour nos pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da empresa.
“Artur, novamente, obrigada pelo contato de hoje. Somente deixando meu
contato ‘a ponto de bala’ para receber as cópias do processo de ressarcimento”,
diz a executiva em mensagem no dia 5 de julho de 2021.
“Ambos marcavam reuniões para cuidar dos interesses do Carrefour, atitude
absolutamente descabida por parte do auditor”, diz o MP, que falava em
tratamento diferenciado, e mais veloz, para a rede.
“Vou reforçar para agilizar e alinhamos tudo numa conversa presencial para
esclarecermos todos os pontos, pois se tiver algum erro que já impacte o valor,
já faço a proposta para recolher”, escreveu em mensagem a executiva em 2023.
O MPSP afirma que o investigado Artur Neto também se reunia com Jose
Guilherme Trevisan Alves, gerente tributário do Carrefour, e funcionário de Neves.
Procurada, a rede informa que determinou a imediata abertura de uma
investigação interna para apuração dos fatos, e está à disposição do MP e da
autoridade policial para que tudo seja apurado. Ainda diz que não tolera
condutas contrárias aos seus valores, mantém políticas robustas de compliance e
segue estritamente as leis vigentes.
Organização criminosa seria formada por agentes fiscais do governo estadual,
contadores e empresários
Outra grande rede varejista, a Casas Bahia é citada no documento como Via
Varejo. Segundo material de busca e apreensão, Marcel Ono é agente fiscal de
rendas na Delegacia Regional Tributária ABCD (região onde fica a sede da rede)
que trataria dos temas da cadeia.
Numa das mensagens trocadas entre os investigados, de 2023, há arquivos com
18 anexos com o nome da empresa, relacionada com ordens de serviço de
fiscalização da Receita. E há uma troca de mensagens entre eles tratando do tema
do valor a ser liberado para a varejista, que estaria acima dos pedidos de liberação
de ICMS da empresa. O tema é debatido entre eles.
Em outro momento, a contadora Maria Hermínia Santa Clara, que já havia sido
alvo da Operação Ícaro, subscreve uma decisão em nome de Marcel Ono, em
agosto de 2023 reconhecendo R$ 817 mil em favor da Casas Bahia, e a encaminha
à outro agente da região do ABC, Denis Yonamine para que ele também a assine.
Yonamine pede os arquivos das ordens de serviço, e diz que ia encerrá-las. “Isso
ai não vai dar em nada, pelo menos [a gente] tira da frente”, diz Yonamine para
Santa Clara, ao pedir os arquivos prontos das ordens de serviço.
Sobre o assunto, a Casas Bahia disse que não foi notificada por quaisquer
autoridades sobre os fatos mencionados mas reitera que colaborará
integralmente com quaisquer apurações que venham a ser instauradas. E diz que
repudia veementemente qualquer ato em violação à legislação aplicável e
mantém políticas robustas de integridade e compliance.
Uma das maiores fabricantes de laticínios do país, a Vigor, é mencionada nas
apurações dos promotores quando um dos investigados, Fernando Alves dos
Santos, agente fiscal da Delegacia Regional Tributária do ABCD, informa como
evoluiria as tratativas para um acordo envolvendo a Dan Vigor. “Conseguiu
avançar lá na Dan Vigor?”, diz ele, em novembro de 2023. “Sim, já baixei o
relatório, agora vou analisar”, responde a contadora Santa Clara.
A respeito da questão, a Vigor Alimentos diz em nota que não foi formalmente
notificada sobre a operação e reforça seu compromisso com a legalidade, ética e
transparência, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.
A liberação mais acelerada e a fabricação de falsos ICMS podem significar
dinheiro em caixa, já que trata-se de uma moeda líquida. Os créditos de impostos
podem ficar retidos por anos pelas secretarias da Fazenda, mas com eles em mãos
é possível melhorar o resultado final dos balanços, ou ainda vendê-los a outras
empresas.
Outra indústria mencionada é a farma Cimed. Segundo as apurações, “verifica-se
possível relação criminosa de corrupção entre Claudio [Claudio Magalhães, da
delegaria da Lapa] e representantes da CIMED”, diz o MP.
Numa troca de mensagens entre investigados, o funcionário público Jacy
Evangelista, agente fiscal de rendas aposentado em 2017, afirmava numa
mensagem de outubro de 2021 que a Cimed “do Claudio” é difícil e trabalhosa.
Jacy ainda afirmava que estava fora e voltaria no dia 25 para tratar da questão.
Créditos de impostos podem ficar retidos por anos, mas com eles é possível
melhorar o resultado final do balanço
“Faremos na volta ou marcamos um horário para discutirmos”, afirmava. No ano
passado, o MP localizou arquivos no celular de Angelica Marine, funcionária da
contadora investigada Santa Clara com as informações “Claudio”, “Cimed” e
“Diligências”.
Procurada, a Cimed informa que não é parte ou possui qualquer vínculo com a
Operação Fisco Paralelo. Ainda ressalta que conduz suas atividades com absoluta
transparência e em estrita observância à legislação vigente. Esclarece também
que nenhum de seus colaboradores, executivos ou representantes figura entre os
investigados, tampouco foi alvo de qualquer medida no âmbito da referida
operação.
No mercado de combustíveis, a Ipiranga é mencionada em paralelo ao nome de
Fernando Alves dos Santos, agente fiscal de rendas da Delegacia Regional
Tributária do ABCD.
Santos seria o principal elo entre o escritório Buttini de Moraes, que produziu os
pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e teria subscrito as notas de ressarcimento
para a Ipiranga. “Santos também atuou de maneira determinante para as fraudes
envolvendo a Ipiranga., cujos créditos de ressarcimento foram transferidos à
Petrobrás”, diz a promotoria.
Em junho de 2023, Fernando escreve em mensagem para Santa Clara dizendo
que Buttini fica cobrando o ressarcimento da Ipiranga, e Santa Clara diz que é
preciso conversar sobre a modalidade do ressarcimento, e que foi recomendada
autorização para deposito em conta bancária.
Na troca de mensagens entre eles, em seguida, vem um anexo de um texto de
deferimento de pedido de ressarcimento da Ipiranga dos meses de janeiro e
fevereiro de 2019 e de outubro de 2020, no valor de R$ 203,8 mil.
Meses depois em outubro, Santos volta e fala para “deixar Ipiranga pronta”, mas
“segurar para finalizar”. No mês seguinte, Santos afirma: “Conseguimos começar
a liberar Ipiranga essa semana?”, diz Fernando para Maria, em mensagens em 27
de novembro de 2023.
A Ipiranga informa que não foi notificada e diz que não compactua com práticas
ilícitas, possui processos rigorosos de diligência e controle de acordo com as
normas legais.
Na Kalunga, segundo as apurações, sob a coordenação do gerente fiscal da rede,
Helio Antonio, a empresa teria contratado a equipe de Silva Neto e Santa Clara
para obter o ressarcimento de ICMS de maneira fraudulenta.
Nesse contexto, Helio mantinha contato com Artur, cobrando atualizações,
solicitando celeridade, com o objetivo de acelerar o trâmite dos processos. E esse
relacionamento extrapolava limites institucionais, e até referências a instâncias
superiores da Kalunga, como o “Sr. Paulo”, escreveu a promotoria. A Kalunga não
retornou.
Drogaria Nova Esperança, Nova Mega Atacadista, Caoa e Center Castilho não se
manifestaram até o fechamento desta edição.